SIMPÓSIO VIRTUAL SOBRE A LEI DE ACESSO AO PG E CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização

13 08 Microbiologia TomeNota LeideAcesso Se vocês trabalham com Biodiversidade, viemos convidá-los a participar do “SIMPÓSIO VIRTUAL SOBRE A LEI DE ACESSO AO PG E CTA: Implicações às pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e à sua internacionalização”, nos dias 19, 20 e 26 de agosto, que busca debater e orientar à comunidade acadêmica nacional, especialmente da UFRJ, com relação a Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade (Lei 13.123/15), sobre temas relacionados ao acesso ao patrimônio genético (PG) e ao conhecimento Tradicional Associado (CTA), permeando desde questões éticas e legais às perspectivas e possibilidades para melhor aproveitamento da biodiversidade no desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico do país.

Para tal, é imprescindível boas cooperações com instituições de pesquisa estrangeiras, buscando a internacionalização acadêmico-científica, o que requer superar entraves relacionados a envio, a remessa e outros procedimentos burocráticos, aduaneiros e legais desde a prestação de serviços até a permuta ou mesmo a transferência segura de materiais biológicos, respeitando-se as regras brasileiras e os tratados internacionais, como a Convenção sobre a Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya. Além disso, serão realizadas rodadas de dúvidas e treinamentos direcionados aos cadastros de pesquisas em andamento, ou regularização de pesquisas em desacordo com a legislação anterior (MP 2186-16/2001), no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado. Trata-se de um evento realizado pela Coordenação de Biodiversidade, vinculada à Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com apoio CAPES/PRINT.