O mês de maio marcou o início do processo seletivo para a participação no Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT). O programa consiste num mestrado profissional dedicado ao aprimoramento da formação profissional dos interessados em atuar nas competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e demais ambientes promotores de inovação.
Inspirado na experiência bem sucedida do PROFMAT (Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional), a ideia do PROFNIT é atender à necessidade das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) de capacitarem seus gestores para a difícil tarefa de conduzir as questões relacionadas aos NITs.
Desde 2004, a Lei de Inovação (Lei 10.973) institui a criação dos NITs e atribui a eles a gestão da política de inovação das ICTs. Isto envolve, entre outras atividades, a avaliação dos resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa, o acompanhamento do processamento dos pedidos, a manutenção dos títulos de propriedade intelectual e a realização de prospecções e transferências de tecnologia, por exemplo. No entanto, grande parte desses gestores enfrenta dificuldades para executar estas tarefas, principalmente por conta da insegurança jurídica que ainda cerca a atuação dos NITs sob sua coordenação.
No início de 2016, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que já havia sido aprovado por unanimidade pelo Congresso, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e passou a compor o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13243/16). O novo Marco promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, representando uma verdadeira reforma na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados.
Conforme explica Ricardo Pereira, coordenador da Agência UFRJ de Inovação: “Por conta de sua abrangência e de seu ainda desconhecido impacto, torna-se ainda mais importante que as diferentes instâncias de intermediação entre a academia e a sociedade, a exemplo dos NITs e das fundações de apoio, estejam preparadas para assumir os novos encargos ali expressos”. Segundo ele, a proposta de criação do PROFNIT vai exatamente ao encontro deste hiato ainda existente nas instituições públicas e privadas brasileiras, uma vez que a capacitação das equipes dos NITs ainda vem se dando de maneira muito fragmentada.
Programa aprovado com nota 4 pela CAPES
Já aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) com nota 4, o curso vem sendo elaborado pela Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC) desde o ano de 2014, tendo contado com a participação de dezenas de docentes e pesquisadores do tema em várias instituições a ela associadas. Criado em 2006, o FORTEC é uma associação de representação dos responsáveis pelo gerenciamento das políticas de inovação e das atividades relacionadas à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia nas universidades, institutos de pesquisa e demais instituições gestoras de inovação.
Como membro do FORTEC desde a sua fundação, a UFRJ é uma das instituições que foram consultadas sobre o interesse em integrar o PROFNIT, sinalizando de maneira positiva. Posteriormente foi proposto que coubesse à UFRJ assumir o papel de polo do PROFNIT no estado do Rio de Janeiro, atuando também na coordenação das atividades das demais instituições de ensino e pesquisa do estado, a exemplo de UEZO, UFRRJ, CEFET, além do próprio INPI.
Em função da necessidade do PROFNIT estar sediado em uma unidade acadêmica, o Instituto de Microbiologia Paulo de Góes (IMPPG) concordou em alocar este mestrado profissional em sua pós-graduação. Grande parte desta articulação envolvendo a UFRJ e outras instituições foi fruto do esforço da professora Flávia Lima do Carmo, coordenadora adjunta da Agência UFRJ de Inovação. Segundo ela: “Por ser um mestrado profissionalizante de âmbito nacional, é inestimável a contribuição do PROFNIT nesta área estratégica e de extrema importância para o desenvolvimento do pais. O aumento de profissionais capacitados para trabalhar com propriedade intelectual e transferência de tecnologia irá contribuir de forma efetiva para acelerar o processo de inovação”.
A grade curricular do programa contará com cinco disciplinas obrigatórias e treze optativas/eletivas. As obrigatórias são: Conceitos e Aplicações de Propriedade Intelectual (PI); Conceitos e Aplicações de Transferência de Tecnologia (TT); Prospecção Tecnológica; Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Estado Brasileiro; e Metodologia da Pesquisa Científico-Tecnológica e Inovação. Já as disciplinas eletivas são: Indicadores Científicos e Tecnológicos; Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação; Pesquisa Tecnológica Qualitativa e Quantitativa; Indicações Geográficas e Marcas Coletivas; Propriedade Intelectual e suas vertentes em Biotecnologia Fármacos e Saúde; Propriedade Intelectual nas Indústrias Alimentícia e Química; Propriedade Intelectual nas Engenharias e nas Tecnologias da Informação e Comunicação; Propriedade Intelectual no Agronegócio; Gestão da Transferência de Tecnologia em Ambientes de Inovação; Valoração Sistêmica de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia; Negociação Contratos e Formalização de Transferência de Tecnologia; Empreendedorismo em Setores Tecnológicos; e Ambientes de Inovação e suas interações sistêmicas.
Vale destacar que disciplinas que integram o PROFNIT podem também ser oferecidas por outros programas de pós-graduação, a exemplo da matéria Prospecção Tecnológica, que pode ampliar a visão de pós-graduandos das áreas de Ciências Exatas, e da Saúde, entre outras.
Quaisquer dúvidas relativas ao PROFNIT podem ser encaminhadas para o email a seguir: profnit@inovacao.ufrj.br.
